Orleans: Pais perdem guarda de menina por negligência e abusos

Uma decisão da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, divulgada nesta sexta-feira, manteve a destituição do poder familiar de um casal sobre uma menina de um ano e meio por não oferecer os cuidados necessários à criança, principalmente alimentação e saúde.

Nascida em dezembro de 2016, a criança foi vítima de negligências e abusos atribuídos aos pais, de acordo com relatos de testemunhas colhidos durante a ação judicial. O caso aconteceu em Orleans.

“A menor era colocada em situação de abandono e desamparo, o que configura infração ao dever de cuidado dos recorrentes”, registrou o desembargador Raulino Brüning, relator da apelação, amparado no Código Civil e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A câmara sublinhou que a destituição decretada está “hígida” e que não há possibilidade de colocar a criança em família extensa – aquela que se estende para além de pais e filhos, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade -, pois não há parentes próximos interessados e aptos ao exercício da guarda. O processo tramitou em segredo de Justiça, e a decisão foi unânime.

Fonte: Diário do Sul